PDF" Lei das Sociedades Anônimas. S/A- Coleção Leis Especiais Para Concursos - Volume 30
Lei das Sociedades Anônimas. S/A- Coleção Leis Especiais Para Concursos - Volume 30
L6404consol Planalto
§ 6 o Salvo disposição em contrário do estatuto social, o resgate de ações de uma ou mais classes só será efetuado se, em assembléia especial convocada para deliberar essa matéria específica, for aprovado por acionistas que representem, no mínimo, a metade das ações da(s) classe(s) atingida(s).
Lei 6 404compilada Planalto
§ 6 o Salvo disposição em contrário do estatuto social, o resgate de ações de uma ou mais classes só será efetuado se, em assembléia especial convocada para deliberar essa matéria específica, for aprovado por acionistas que representem, no mínimo, a metade das ações da(s) classe(s) atingida(s).(Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
Sociedades Anônimas Constituição das S A
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Lei das S A Só Contabilidade
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 1976) é a lei que rege as Sociedades Anônimas. Data de 15 de dezembro de 1976 e foi redigida por José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho, a pedido do então ministro da fazenda, Mário Henrique Simonsen. Confira a seguir os links para esta lei.
A dissolução parcial da sociedade anônima fechada
A Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A. – nº 6.404 1976) prevê, em seu artigo 4º, a possibilidade de criação de sociedades anônimas de capital aberto ou fechado. As sociedades anônimas se distinguem das demais sociedades previstas no ordenamento jurídico brasileiro em diversos aspectos, especialmente pelo seu caráter intuito pecuniae, ou seja, pela preponderância da finalidade ...
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