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Notários e Registradores

L8935 Planalto Capa — Planalto

Dos Notários e Registradores. SEÇÃO I Dos Titulares Art. 5º Os titulares de serviços notariais e de registro são os: ... Os notários e oficiais de registro, temporários ou permanentes, responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, inclusive pelos relacionados a direitos e encargos trabalhistas, na prática de ...

Ordem dos Notários

A Ordem dos Notários considerando, por um lado, a necessidade de garantir que o serviço público prestado pelos notários aos cidadãos continuará a ser assegurado, nomeadamente, para prática dos atos urgentes e, por outro, que o cumprimento destas obrigações deverá ser realizado com o mínimo de riscos para o bem estar e segurança dos Notários e seus trabalhadores, vem pelo presente ...

Archivo Llave Ley Contratos De Crédito Inmobiliario

ARCHIVO LLAVE DE LA LEY REGULADORA DE LOS CONTRATOS DE CRÉDITO INMOBILIARIO . Se trata de la Ley 5 2019, de 15 de marzo, reguladora de los contratos de crédito inmobiliario, que entrará en vigor el 16 de junio de 2019.

Liability of notaries and registers under the aegis of Law

Notários e registradores são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem o Poder Público, após concurso público de provas e títulos, delega o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e de registro. Segundo determina o art. 4º da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994 (o Estatuto de Notários e

SCHOEDL, Thales Ferri Responsabilidade penal dos notários

Concussão e corrupção passiva (CB arts. 31 6, caput, e 317) O problema dos emolumentos e a possível tipificação do excesso de exaçäo (CP, art. 31 6, §§ 10 e 20) 98 Responsabilidade dos notários e registradores pelo crime de condescendência criminosa (CB art. 320): o dever genérico de diligência do art. 30, inciso V, da Lei 8.935 92,