PDF Regulação Jurídica dos Serviços Autorizados

Regulação Jurídica dos Serviços Autorizados

Regulação Jurídica dos Serviços Autorizados Saraiva

A presente obra, aborda uma nova faceta do instituto, desbrava os caminhos da Reforma do Estado,a reflexão sobre o regime jurídico do exercício das funções públicas, a busca de parceiros privados para o desempenho de atribuições de interesse geral, comparado a disciplina legal de cada um dos atos atributivos de direitos de particulares explorarem negócios sob regulação estatal.

REGULAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AUTORIZADOS NA

mensuração de competitividade, ii) determinação de níveis de essencialidade dos serviços públicos e iii) promoção da transferência dos ganhos de eficiência aos usuários. Esperamos que esta pesquisa contribua para o aperfeiçoamento das ferramentas de acompanhamento de preços nos serviços públicos autorizados.

Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação Plano de Ensino

FARIA, Sara Jane Leite de. Regulação jurídica dos serviços autorizados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. O poder normativo das agências reguladoras à luz do princípio da eficiência. In. O poder normativo das agências reguladoras (Alexandre Santos de Aragão – Coord.) Rio de Janeiro: Forense, 2006.

Regulação Jurídica dos Serviços Autorizados

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Regulação jurídica da educação Jus com br | Jus Navigandi

A regulação jurídica da educação no Brasil. A regulação jurídica da educação no Brasil. ... nos termos do artigo 170; e dos estados e Distrito Federal. Ambos deveriam possuir serviços de assistência educacional para o atendimento da clientela carente (artigo 172). De acordo com Edivaldo M. Boaventura, com essa Carta eça o ciclo ...