PDF; Comentários à Lei de Processo Administrativo do Estado da Bahia: Lei 12.209 de 20.04.2011
Comentários à Lei de Processo Administrativo do Estado da Bahia: Lei 12.209 de 20.04.2011
COMENTÁRIOS À LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA
É com imensa satisfação que submetemos à apreciação de todos a 2.ª edição dos entários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência – Lei 11.101 2005 – Artigo por artigo. A 1.ª edição foi escrita imediatamente após a entrada em vigor da Lei 11.101 2005.
entários à nova Lei do Processo Administrativo Federal
1 INTRODUÇÃO. Em razão da introdução, no ordenamento jurídico pátrio, da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1.999, estabelecendo as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, a presente pesquisa buscou, em doutrina, algumas bases e fundamentos teóricos para o novo Diploma Legal.
Anotações de Processo Civil: entários à Lei 12 990 2014
Recentemente, a EC 80 2014 conferiu à Defensoria Pública a iniciativa de lei para a sua organização interna (art. 134, §4º c c art. 96, II, da CF 88). Logo, para que haja cota em concursos públicos de membros ou servidores da Instituição, é indispensável a edição de uma lei de iniciativa do Defensor Público Geral.
entários à nova Lei do Processo Administrativo Federal
No artigo 46, da Lei nº. 9.784 99, em caso de terceiros no processo administrativo, o direito à vista dos autos e à obtenção de certidões ou cópias reprográficas dos dados e dos documentos ali contidos, está subordinado a esses direitos da personalidade ou ao interesse da segurança nacional, no tocante à imposição do sigilo sobre ...
entários ao Pacote Anticrime Prisões Alterações no Código de Processo Penal
entários ao Pacote Anticrime que alterou o Código de Processo Penal, Código Penal e a Lei de Execução Penal. Especificamente comentamos as alterações no capítulo das PRISÕES, MEDIDAS ...
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