PDF^ Constituição do Estado do Ceará

Constituição do Estado do Ceará

Constituição do Estado do Ceará AL CE

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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

A Constituição do Estado do Ceará de 5 de outubro de 1989 está longe de ser perfeita. Um de seus principais méritos, até onde posso enxergar, reside na visão de desenvolvimento econômico que ela recepcionou com o reconhecimento das peculiaridades do Estado: a criação

Constituição Ceará

Desta forma, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará apresenta a Constituição do Estado do Ceará, atualizada até a emen da nº. 81, de 26 de agosto de 2014, no sentido de dar conhecimento aos cearenses das diretrizes traçadas, em seu bojo, e das conquis tas políticas, econômicas e sociais amealhadas pela sociedade alencarina.

Constituição Política do Estado do Ceará – , a

A atual Constituição Política do Estado do Ceará foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte do Ceará no dia 5 de outubro de 1989. É a carta magna do Estado do Ceará, no Brasil; elaborada de acordo com os princípios da Constituição do Brasil de 1988. [1] [2

Atualizada até a Emenda Constitucional

Estado do Ceará apresenta a Constituição do Es tado do Ceará, atualizada até a emenda nº. 81, de 26 de agosto de 2014, no sentido de dar conheci mento aos cearenses das diretrizes traçadas, em seu bojo, e das conquistas políticas, econômicas e sociais amealhadas pela sociedade alencarina.