PDF Normas Processuais: Lei dos Registros Públicos

Normas Processuais: Lei dos Registros Públicos

Juruá Editora Normas Processuais Lei dos Registros

5.1 Alteração de nome (Lei dos Registros Públicos, art. 56), p. 67 5.2 O art. 57 da Lei dos Registros Públicos ainda autoriza a alteração do nome depois do período de um ano do alcance da maioridade do interessado, por exceção, quando o pedido for amplamente motivado, expondo o interessado, em petição análoga, os fatos relevantes e ...

1 A aplicação da lei processual no tempo

As normas jurídicas limitam se no tempo, isto é, aplicam se a um determinado período temporal. No nosso ordenamento jurídico a aplicação da lei processual no tempo é regulada na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto Lei no 4.657 1942) e no Código de Processo Civil.. Adotamos atualmente o chamado "sistema de isolamento dos atos processuais", o qual se ...

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NOVO CPC NORMAS FUNDAMENTAIS

Aula da disciplina de Processo Civil I, ministrada pelo prof. Me. Renê Francisco Hellman, do curso de Direito da Fateb Faculdade de Telêmaco Borba.

Normas Processuais Lei dos Registros Públicos 2ª Ediçao

Neste volume é apresentado Serviços Natariais e de Registros Públicos Emolumentos, abordando os princípios, competência, deveres, apresentando também Normas Processuais Lei dos Registros Públicos 2ª Ediçao 2003 Saraiva