PDF; Lei Antidrogas Comentada - Crimes e Regime Processual Penal: Revista, Atualizada e Ampliada de Acordo com as Alterações do CPP e a Lei 11.343/06
Lei Antidrogas Comentada - Crimes e Regime Processual Penal: Revista, Atualizada e Ampliada de Acordo com as Alterações do CPP e a Lei 11.343/06
Lei nº 11 343
Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos. Parágrafo único.
Lei de Drogas entada
urante vinte e seis anos vigorou a Lei nº 6.368 1976, que coibia e pu nia condutas relacionadas ao porte e tráfico de drogas. Essa lei não se mostrava mais eficaz, considerando o aumento da criminalidade, prin cipalmente a organizada, e os modernos métodos empregados para o combate ao
Nova Lei Antidrogas entada Crimes e Regime Processual
O autor da presente obra foi um dos primeiros juristas brasileiros a tratarem do antigo regime legal antitóxicos no seu livro Tóxicos: comentários, jurisprudência e prática (à luz das Leis 10.409 02 e 6.368 76), onde apresentou uma doutrina integradora que foi bem acolhida pelos tribunais, que confirmaram muitas de suas soluções para as questões problemáticas mais polêmicas ...
Juruá Editora Lei Antidrogas entada Crimes e Regime
A obra Lei Antidrogas entada Crimes e Regime Processual Penal traz comentários às normas penais e procedimentais da Lei 11.343 06, agregando farta jurisprudência dos Tribunais estaduais brasileiros e do STF, ingressando também nas questões que têm despertado acesa disputa doutrinária e dissenção político criminal.
Lei Anticrime entada
Lei de Crimes Hediondos (arts. 1º e 2º) Aula 7. Lei de Improbidade (arts. 17º, §§1º e 10 A) Aula 8. Lei de Interceptação Telefônica (art. 8 A) ... Após a aprovação do pagamento do curso Lei Anticrime entada, você receberá os dados de acesso automaticamente no e mail cadastrado no ato da compra. Assim, é importante que você ...
0 Response to "PDF; Lei Antidrogas Comentada - Crimes e Regime Processual Penal: Revista, Atualizada e Ampliada de Acordo com as Alterações do CPP e a Lei 11.343/06"
Post a Comment