PDF: Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Jurisprudência. 1992.1993 - Volume 2

Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Jurisprudência. 1992.1993 - Volume 2

Ações diretas de inconstitucionalidade | Busca Jusbrasil

AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4357 E Nº 4425. O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em que foi determinada a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas, na qual foi afastada a Taxa Referencial Diária TRD.

AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE MEDIDA PROVISÓRIA

supremo tribunal federal stf aÇÃo direta de inconstitucionalidade : adi 3330 df aÇÕes diretas de inconstitucionalidade. medida provisÓria nº 213 2004, convertida na lei nº 11.096 2005. programa universidade para todos prouni.

Fungibilidade entre as ações diretas de

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI n.º 875 DF, ADI n.º 1.987 DF, ADI n.º 2.727 DF e ADI n.º 3.243 DF) .Fungibilidade entre as ações diretas de inconstitucionalidade por ação e por omissão.Fundo de Participação dos Estados FPE (art. 161 , inciso II , da Constituição ). Lei plementar nº 62 1989. Omissão inconstitucional de caráter parcial.

Artigos de Ações diretas de inconstucionalidade e

Em 31 08 17, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar em ADI por entender que, dado o novo regime orçamentário que passará a submeter, também, o piso federal da saúde a partir de 2018, a concessão da liminar em data posterior pode exacerbar o “quadro crônico de subfinanciamento da saúde pública do país, que causa número formidável de mortes e agravos evitáveis à saúde ...

Notícias STF :: STF Supremo Tribunal Federal

Plenário julga ações diretas de inconstitucionalidade de relatoria do ministro Dias Toffoli. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta feira (20), em lista, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relatadas pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ajuizadas contra duas normas federais e cinco normas estaduais.