PDF: O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial: A dificuldade de acesso aos tribunais excepcionais (STF e STJ)
O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial: A dificuldade de acesso aos tribunais excepcionais (STF e STJ)
O prequestionamento nos recursos especial e extraordinário
Por ser o prequestionamento um requisito de admissibilidade, a característica da razão de ser dos recursos excepcionais, a necessidade de se prequestionar a questão objeto dos recursos especial e extraordinário dirigidos aos Tribunais de Cúpula, debatida e decidida pelas instâncias jurisdicionais inferiores.
O que é o prequestionamento? Jus com br | Jus Navigandi
Basta que aprecie e solucione as questões federais insertas nos artigos citados pelo recorrente, com o que estará satisfeito o requisito do prequestionamento. III – Recurso especial não conhecido. De modo geral, pode se afirmar que o prequestionamento explícito é a regra, enquanto o implícito é a exceção.
Prequestionamento Aspectos fundamentais (Processo Civil
CONCEITO Matéria controvertida e indispensável para a interposição de recursos nos tribunais superiores, o PREQUESTIONAMENTO, nada mais é que um requisito que se tornou essencial à interposição dos recursos especial e extraordinário. Desta forma, encontramos diversas definições para o prequestionamento , não havendo, segundo SAMUEL MONTEIRO, “ uniformidade sobre o conceito do que ...
Prequestionamento nos recursos Extraordinário e Especial
Do mesmo sentir é o posicionamento de Galeno Lacerda, pois como a partir da Constituição de 1967 o verbo questionar foi suprimido, a exigência do prequestionamento como pressuposto para os recursos extraordinário e especial, mostra se inconstitucional, por ofensa direta aos preceitos imperativos dos arts. 102, III, a, ou 105, III, a, b e c ...
O PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARA
2. O prequestionamento como requisito de admissibilidade para o recurso extraordinário e o Código de Processo Civil de 2015. A respeito do exame de admissibilidade do recurso extraordinário se destacam as Súmulas 282 e 356 que foram editadas sob a égide da Constituição Federal de 1946, in verbis:
0 Response to "PDF: O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial: A dificuldade de acesso aos tribunais excepcionais (STF e STJ)"
Post a Comment