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Código de Normas Foro Extrajudicial

Código de Normas Foro Extrajudicial TJPR

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Código de Normas – CGJ ES

CÓDIGO DE NORMAS – Atualizado até Provimento CGJES nº 38 2019, disponibilizado no eDiário em 26 11 2019 . Anexo V do Código de Normas – Requisição de Pagamento (Modelo em Formato .DOC) Anexo X do Código de Normas – Modelo Recibo (Formato .DOC) Anexo I – Provimento 34 2013 – Requisição de Restituição de FUNEPJ e Outros

Código de Normas Foro Extrajudicial do Paraná Art 233 e parágrafos

Código de Normas Foro Extrajudicial do Paraná RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais seção 04 Art. 233 e parágrafos.

PROVIMENTO N 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2003 O DESEMBARGADOR

Dispõe sobre a atualização do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras ... de 21 de dezembro de 2000, que regula os serviços dos foros judicial e extrajudicial, na forma das disposições contidas em anexo. Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ...

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